O projeto de lei do governo do estado que institui novas regras para a contratação de artistas foi aprovado ontem, em primeira votação, numa rápida sessão na Assembleia Legislativa. Como parte das emendas da oposição já foi previamente acordada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ), a proposta do Executivo chegou ao plenário sem polêmica. O projeto, no entanto, voltará a ser apreciado em segunda votação na próxima segunda-feira. Na ocasião, a bancada oposicionista deverá marcar posição para tentar emplacar novas emendas.
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Entre algumas sugestões apresentadas pela oposição, uma delas estabelece que, ao firmar contratos visando a prestação de serviços, as produtoras devem comprovar exclusividade com artistas por no mínimo seis meses - mesma decisão da Prefeitura do Recife. Outra emenda da oposição acatada pelo governo determina que os contratos acima de R$ 8 mil deverão ser publicados no Diário Oficial. O governo também ficará responsável pela fiscalização dos eventos e produção de um relatório.
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